Direito Previdenciário

Atuação

Temos soluções em matéria previdenciária tanto para pessoas jurídicas quanto pessoas físicas.

Para Empresas

Sabemos que as Contribuições previdenciárias constituem um encargo tributário significativo para as empresas, uma vez que as receitas de lá advindas são fonte principal de recursos para o Regime Geral de Previdência Social.

Além disso, a tributação previdenciária brasileira possui regulamentação própria e, no espectro privado, é rigidamente normatizada por órgãos específicos.

Operar em um cenário tão complexo e desafiador exige conhecimento especializado e visão multidisciplinar.

Para auxiliar nossos clientes nas questões relacionadas a previdência, redução de encargos sociais e recuperação de créditos previdenciários, dispomos de uma equipe dedicada e altamente qualificada, capaz de atuar em questões consultivas e contenciosas.

Nossa prática de Previdenciário compreende atuação em:

Consultivo

• Pareceres legais e memorandos relacionados à tributação sobre a folha;
• Estratégias preventivas que evitarão conflitos trabalhistas e/ou reduzirão os percentuais de tributação;
• Orientação ao Recursos Humanos sobre a rotina previdenciária;
• Redução do Risco de ambiente do Trabalho (RAT) e do Fator Acidentário de Prevenção (FAP).
• Diminuição da frequência de benefícios por incapacidade (auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, e auxílio-acidente) que guardam relação com a exposição aos agentes nocivos, com o objetivo de diminuir taxa de frequência (TF), que é um dos principais índices que influenciam no FAP;
• Redução da quantidade de funcionário acidentados ou afastados por nexo técnico, visando a descaracterização do Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário – NTEP;
• Orientações de como se defender administrativamente, visando a exclusão do nexo técnico entre a atividade com exposição ao agente nocivo físico, químico ou biológico.
• Estruturação e implementação de métodos de remuneração variável, como Programa de Participação nos Lucros e Resultados, Plano de Opção de Compra de Ações e demais modelos de contratação de empregados, administradores e prestadores de serviços;
• Plano de benefícios corporativos para os funcionários afastados, no “limbo” previdenciário ou com contratos suspensos;
• Visão geral de quantos funcionários estão ou entrarão no período de estabilidade pré-aposentadoria, para fins de gestão do quadro de funcionários;
• Orientação quanto ao preenchimento dos formulários PPP’s (Perfil Profissiográfico Previdenciário) de acordo com a legislação previdenciária;

Contencioso Administrativo e Judicial

• Ações e soluções estratégicas a fim de proteger os negócios da empresa;
• Atuação em processos contenciosos nas esferas administrativa e judicial, visando o cancelamento de dívidas previdenciárias;
• Consultoria específica a clientes que pretendam investir em outras empresas na identificação de contingências previdenciárias (materializadas ou não) e subsídios que respaldem as negociações em operações de fusões e aquisições;
• Dispensa de clientes ao pagamento de determinados encargos previdenciários e à repetição de indébito;
• Defesas em autos de infração da Receita Federal alegando erro na base de cálculo da contribuição previdenciária;
• Orientações sobre enquadramento do CNAE com base na legislação;
• Defesas e Recursos Administrativos objetivando a descaracterização do Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário – NTEP, que identifica doenças ou acidentes relacionados com a prática da atividade profissional (INSS, Conselhos e Receita Federal);

Contestação do Fator Acidentário de Prevenção:

• Objetiva a identificação de erros e inconsistências, e a revisão detalhada dos dados utilizados para o cálculo do FAP, e o processo Administrativo objetiva o prequestionamento da matéria;
• A contestação do FAP é um procedimento administrativo que permite a revisão da alíquota do SAT e, se precedente, reduzirá o valor do FAP atribuído a empresa;
• A alíquota do (SAT) é obtida com base na frequência, gravidade e custo dos acidentes de trabalho e doenças ocupacionais, consequentemente, um FAP elevado aumenta os custos previdenciários;
• Diligência legal (due diligence) previdenciária;
• Ações Declaratórias e Mandado de Segurança contra a previdência social, objetivando reduzir os percentuais de tributação e suspender a exigibilidade de incidências das contribuições previdenciárias patronais, com base em diversas teses previdenciárias.

Para Pessoas Físicas

Ações Declaratórias e Revisionais de Benefícios

• Planejamento Previdenciário: Análises (i) das Regras de Transição (pedágios) impostas pela Reforma da Previdência, (ii) do tempo de contribuição e da idade com base nas regras atuais, (iii) dos dados dos benefícios e qual é o mais vantajoso, (iv) do investimento e do retorno sobre o investimento, (v) da melhor faixa de contribuição para se alcançar determinado valor de benefício.
• Aposentadoria por tempo de contribuição e Aposentadoria Especial (agentes nocivos);
• Processo para computo de tempo de contribuição laborado no exterior (EUA, JAPÃO, PORTUGAL) – ACORDOS INTERNACIONAIS
• Pensão por morte para dependentes;
• Auxílio por incapacidade (Auxílio-Doença ou Aposentadoria por invalidez);
• Ações Declaratória para acerto de vínculos e contribuições previdenciárias;
• Revisão para inclusão de tempo especial – exposição a agentes nocivos;
• Revisão para inclusão de tempo reconhecido por ação trabalhista;
• Ações Declaratória para isenção da incidência de Imposto de Renda Pessoa Física – IRPF sobre os proventos dos benefícios;
• Ação acidentária Previdenciária;